DIARIO DA ILHA: ZÉ DOCA (MA): Prefeitura é condenada. POR LIMA K LIMA

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segunda-feira, 1 de abril de 2019

ZÉ DOCA (MA): Prefeitura é condenada. POR LIMA K LIMA

Prefeitura de Zé Doca é condenada a lotar professora em local de origem e efetuar pagamento de salários retroativos.
Marcelo Morais Rego, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca/MA, decidiu pelo deferimento do pedido de tutela da servidora Pública (professora) Gilcilane Sousa Araújo referente a sua remoção de Unidade de Ensino na sede do município citado para uma outra Unidade distante 90 km da cidade. Penalizando o município de Zé Doca a relotar a servidora na escola de origem e pagamento dos salários suspensos por licença sem vencimentos. Por ato do município (portaria municipal 063/2017), a administração determinou o retorno dos professores oriundos da zona rural, lotados na zona urbana, dentre os quais a reclamante, às lotações de origem, no caso da autora, seria a Escola Municipal Vila Adriana, onde inicialmente foi lotada, e não a Escola Municipal Roseana Sarney, para onde foi removida por força da portaria 063/2017. A recorrente que exerceu primeiramente as suas funções na Escola Municipal Vila Adriana, localizada no Povoado Vila Adriana, distante 15 km da sede da cidade de Zé Doca. Em 2011, passou a exercer suas funções na Escola Professor José Gonçalves dos Santos, tendo em 2013, recebido a Portaria 158/2013, que o removeu para a Zona Urbana da Cidade. Alega, ainda, que em 2017, com a posse da nova administração municipal, a Portaria 158/2013 do requerente foi cancelada, com a emissão da Portaria 063/2017, expedida pela atual Prefeita Municipal de Zé Doca, que anulou todas as remoções de professores municipais egressos da zona rural que tinham sido transferidos para a zona urbana.
Com as devidas informações do Blog do Francisco Vale

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