DIARIO DA ILHA: MATÕES (MA): Prefeitura é acionada pelo Ministério Público. POR LIMA K LIMA

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terça-feira, 1 de janeiro de 2019

MATÕES (MA): Prefeitura é acionada pelo Ministério Público. POR LIMA K LIMA

Prefeitura de Matões (MA) é acionada por falta de iluminação pública.
A falta de lâmpadas e de postes de iluminação pública na cidade de Matões motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, no dia 12, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Poder Executivo. O objetivo é regularizar o serviço na zona urbana e rural. A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário que obrigue, em medida liminar, a Prefeitura de Matões a repor em toda a área urbana e rural as lâmpadas onde não houverem e substituir as de potência menor por modelos de 350 watts ou com carga equivalente em led. Além disso, foi pedido um estudo técnico sobre a eficiência de substituir as atuais lâmpadas de 200 watts por outras de 30 watts de led, considerando a substituição no prazo máximo de 30 dias. De acordo com a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a Prefeitura vem cobrando de seus usuários, juntamente com as faturas mensais de consumo de energia elétrica, a Contribuição de Iluminação Pública Municipal. Os valores são repassados pela Cemar à administração municipal sob a premissa de custeio das despesas decorrentes da iluminação pública da cidade. Por exemplo, no Povoado Assobiante, 33 postes não têm iluminação e em outros pontos da zona rural e urbana não há qualquer lâmpada, expondo os moradores à violência. O MPMA vem tentado, sem sucesso, desde março deste ano, resolver o problema de forma administrativa.
INSEGURANÇA/No pedido de liminar, a representante do Ministério Público destaca que a circulação nas ruas e avenidas de Matões está cada dia mais inviabilizada em razão da insegurança gerada pela má iluminação. Em ofício encaminhado ao MPMA, o Município de Matões afirmou a necessidade de toca de lâmpadas de 200 watts por lâmpadas de 30 watts de led, bem como recomposição em alguns postes. Afirmou, ainda, que estaria, juntamente com a Cemar, realizando estudo técnico em toda sua área territorial no sentido de modificação da rede de iluminação pública.
Com as devidas informações do Blog do Neto Ferreira

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