DIARIO DA ILHA: MP é desrespeitada pelo prefeito de Penalva no Maranhão.

.

.

segunda-feira, 9 de julho de 2018

MP é desrespeitada pelo prefeito de Penalva no Maranhão.

Sem cumprir TAC, prefeito de Penalva desrespeita MP e aprovados em concurso.
O prefeito de Penalva, Ronildo Campos (PP), foi citado pelo deputado estadual Wellington do Curso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão na semana passada. O parlamentar saiu em defesa dos aprovados no concurso da Prefeitura de Penalva realizado no início de 2017 e que até agora nem a homologação do concurso saiu, impedindo a posse dos mesmos. Em um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre o Ministério Público e o prefeito, a prefeitura se comprometia em realizar e chamar todos os aprovados no concurso, algo que até o presente momento não ocorreu. “Recebemos a solicitação dos aprovados no concurso de Penalva e deixamos claro que já há um TAC, já há uma determinação para que todos os aprovados no concurso sejam convocados pelo Prefeito. Não é favor, é obrigação. É uma determinação do Ministério Público que está sendo descumprida. O Prefeito de Penalva desrespeita o Ministério Público e os aprovados no concurso. Estamos em defesa dos concursados e continuamos nessa luta pela convocação. Caso o Prefeito insista em descumprir essa determinação do MP, estaremos cobrando medidas mais severas e, dessa vez, por parte do Judiciário. Os aprovados não estão pedindo favor. Eles estudaram, se dedicaram e foram aprovados em um concurso público”, disse o professor e deputado Wellington. Além de determinar a convocação de todos os aprovados, o acordo feito entre o promotor e o MP previa que o Município abstenha-se de novas contratações por meio de cooperativas ou outra forma de terceirização. A prefeitura também não deve manter contratações deste tipo. A multa por descumprimento estipulada é de R$ 1 mil diários, a ser paga conjuntamente pelo Município, pelo atual prefeito e seus sucessores.

Nenhum comentário:

Postar um comentário