DIARIO DA ILHA: Serrano do Maranhão tem recursos bloqueados para pagar funcionalismo.

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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Serrano do Maranhão tem recursos bloqueados para pagar funcionalismo.

Justiça bloqueia recursos de Serrano do Maranhão para pagamento de servidores.

A juíza da comarca de Cururupu, Sheila Silva Cunha, determinou o bloqueio de recursos da Prefeitura de Serrano do Maranhão para pagamento dos salários atrasados de servidores do município. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21), em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. Dos recursos depositados nas contas bancárias do município de Serrano do Maranhão, a juíza de Cururupu determinou que 60% deles fiquem bloqueados, principalmente, os que se referem ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundeb. O bloqueio das contas deve vigorar até que sejam pagos todos os salários atrasados dos servidores públicos de Serrano do Maranhão. A omissão do requerido [Município de Serrano do Maranhão] em efetivar o devido pagamento dos salários, além de ilegal, é inteiramente injustificável e causa, sem dúvida, inúmeros e incomensuráveis transtornos, não só aos servidores públicos, mas a toda coletividade deste município, cuja renda gira, na sua maior parte, em torno dos salários recebidos pelos servidores públicos, diz a juíza de Cururupu, Sheila Cunha, em sua decisão. Nenhuma justificativa plausível foi apresentada pela Prefeitura de Serrano do Maranhão para o atraso nos salários, segundo a juíza. As verbas constitucionais estão sendo repassadas regularmente ao Município de Serrano do Maranhão, revelando a inexistência de motivos plausíveis que pudessem ensejar ou justificar o atraso ou não no pagamento de seus servidores, ressalta. A magistrada da Cururupu concedeu prazo de 72 horas para o representante da prefeitura recorrer e apresentar informações necessárias, como a lista dos servidores que estão com os salários atrasados. Ao Banco do Brasil, na pessoa do gerente da agência de Cururupu, a juíza determinou o prazo de 24 horas para informar sobre os saldos nas contas do município e consequente bloqueio de 60% destes recursos. Em caso de descumprimento da decisão, a juíza Sheila Cunha impôs multa de R$ 6 mil por dia à Prefeitura de Serrano do Maranhão e de R$ 1,5 mil à instituição financeira.

Com as devidas informações da ASCOM/CGJ 

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