DIARIO DA ILHA: Novo valor do salário mínimo para 2017

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sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Novo valor do salário mínimo para 2017

Salário mínimo será de R$ 937 no ano que vem
O presidente Michel Temer assinou, ontem, um decreto que vai reajustar o salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 (um aumento equivalente a 6,5%), a partir de 1º janeiro de 2017, como informou a Casa Civil. O valor do novo piso nacional — R$ 57 maior do que o pago atualmente — deverá ser oficializado na edição de hoje do Diário Oficial da União. O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta-feira é R$ 8,80 menor do que os R$ 945,80 que haviam sido propostos, em agosto, pelo próprio governo federal. No último dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2017, prevendo o reajuste do salário mínimo no patamar mais alto, agora ignorado por Temer. Segundo o Palácio do Planalto, como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o aumento do piso nacional para R$ 937 deverá gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros no ano que vem, o corresponderá a 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do PIB de dois anos antes. Como o PIB recuou 3,8% em 2015 — ano que serve de parâmetro para o reajuste do salário mínimo em 2017 — a correção do piso no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano. Com isso, não haverá aumento real (acima da inflação). Vale lembrar que o novo salário mínimo servirá de base para o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. Quem ainda não sacou o benefício de 2016/2017 (referente ao ano-base 2015) vai poder retirar R$ 937 — em vez de R$ 880 —, a partir de segunda-feira. O novo piso elevará, também, os valores das indenizações recebidas por quem ganhar uma ação judicial nos Juizados. No caso dos Especiais Cíveis, o valor máximo vai subir dos atuais R$ 35.200 para R$ 37.480 (40 mínimos). Nos Especiais Federais, o teto pago vai passar de R$ 52.800 para R$ 56.220 (60 salários).

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