DIARIO DA ILHA: TCE desaprovar contas de Ex-Prefeito

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quarta-feira, 4 de março de 2015

TCE desaprovar contas de Ex-Prefeito

José Ribamar Rodrigues ten contas desaprovadas pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 04/03, as contas apresentadas por José Ribamar Rodrigues, ex-prefeito de Vitorino Freire, relativas ao exercício financeiro de 2010 e determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 7.315.528,46 e pague multas que totalizam R$ 866.212,69. Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores de controle externo do TCE na prestação de contas de José Ribamar Rodrigues estão: não encaminhamento de documentos exigidos pela Instrução Normativa TCE-MA n° 009/2005; ausência da Lei Orçamentária Anual; irregularidades na receita arrecadada; aplicação dos recursos do Fundeb abaixo do que determina a Constituição Federal; irregularidades em processos licitatórios e não encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Ainda cabe recurso da decisão 

Outros julgamentos
Na mesma sessão, foram desaprovadas também as contas de Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues/2010), com multas no total de 57.400,00 e Iltamar de Araújo Pereira (Junco do Maranhão/2009), com débito de R$ 521,782,76 e multas no total de R$ 61.177,00. Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Lauro carvalho Santana Neto (Riachão/2010), com débito de R$ 44.217,36 e multas no total de R$ 10.421,00; Manoel Mendes de Carvalho (Maracaçumé/2010), com débito de R$ 21.600,00 e multa de R$ 7.160,00 e Ronilson Araújo Silva (Primeira Cruz/2010), com débito de R$ 39.113,28 e multas no total de R$ 29.103,00.


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